Tribunal reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento

Empresa não apresentou documentos sobre estimativas.

Juiz determina a reintegração de posse de prédio ocupado por faculdade

Foi aduzido na inicial que a parte autora, proprietária do imóvel ali descrito, deu em comodato à parte ré o referido bem. Ocorreu que, passado o prazo do empréstimo, mesmo após notificação, esta não lhe teria restituído o imóvel.

Deputado usa auxílio-moradia para comprar seu apartamento

Além de Bosco, outros 12 deputados já solicitaram o reembolso garantido pelo benefício em fevereiro

Falso pai de santo é condenado por estelionato

Ele terá de cumprir 1 ano e 2 meses de reclusão e pagar prestação pecuniária

Tribunal condena construtoras por atraso na entrega de imóvel

Construtoras demoraram 556 dias para entregarem um imóvel comprado ainda na planta. Rés deverão arcar com as despesas dos aluguéis gastos pela parte autora durante a espera

Seguradora é condenada a pagar mais de R$ 11 mil para engenheiro

Concessionária informou que alguns danos causados em acidente não seriam sanados

Garantido acesso gratuito à justiça para militar que vive apenas do soldo

Para desembargadores, o termo ?necessitado? a que se refere a lei não deve ser interpretado restritivamente, como apenas miserável ou indigente

Locação. Despejo c/c cobrança. Contrato verbal. Prazo indeterminado.

Inadimplemento dos aluguéis. Retomada do imóvel. Conjunto probatório apto a demonstrar a existência da relação locatícia.

Nextel indenizará vítima de falsário que usou seu nome para locar celulares

Empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 15 mil reais por danos morais em razão de fraude com o nome de um homem

Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário, diz TJ

O relator da matéria, considerou que o proprietário atual do imóvel não responde pelas dívidas, e que a Emasa deve buscar a satisfação junto ao proprietário, locatário ou consumidor anterior

Acusada de envenenar locador de imóvel vai à júri

A acusada administrava uma clínica, de propriedade da vítima, que oferecia serviços de estética, massagem e programas sexuais

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas

Juiz do Amazonas será aposentado compulsoriamente, decide CNJ

O juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Relação de emprego. Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados. Micro-empresários.

Cidade de Franca. Inaplicável. .O art. 3º da CLT. Ausência de subordinação. Improcedência.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

É preciso ter cautela com aluguéis de temporada

Especialista dá dicas de como escolher um imóvel e cuidados necessários para curtir as férias sem problemas

Investimentos imobiliários: com alguns cuidados, é possível aprimorar a rentabilidade

Por Jorge Castellar.

Criptomoedas: aspectos legais e recomendações contra golpes

Golpes relacionados a criptomoedas muito têm a ver com a engenharia social, ou seja, utilização de artimanhas para enganar ou confundir os usuários. Entenda os aspectos legais e saiba como se proteger

Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate

Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.